Dia 16 de abril de 2013 será um dia memorável para os jovens brasileiros e, consequentemente, para nós do Coletivo Jovem Região Formate. Na data, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/ 2011), estabelecendo direitos para jovens entre 15 e 29 anos.
A votação foi simbólica, pois o projeto retornará à Câmara dos Deputados para apreciação, já que foi proposto pelo deputado Benjamin Maranhão (PMDB – PB) e passou por alterações no Senado.
No texto relatado pelo senador Paulo Paim (PT – RS) estão:
• Garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação e à profissionalização, ao trabalho e à renda;
• Obrigatoriedade ao Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil;
• Indicação para criação de estruturas institucionais de promoção de políticas públicas para a juventude: a Rede Nacional de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve);
• Exigência para que as empresas de transporte interestadual reservem para os jovens de baixa renda dois assentos gratuitos nos ônibus. Esgotadas essas vagas, é assegurada mais dois lugares, esses com 50% de desconto;
• Garantia de meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda (pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos). Benefício válido também para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente” pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações.
Clique AQUI para ver a redação final do texto aprovado pelo Senado.
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